“Convoca a I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Alto Araguaia-MT.”

O Prefeito do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Alto Araguaia/MT, com o tema “DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER.”

Art. 2º A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Alto Araguaia será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Alto Araguaia será realizada no dia 30 de abril de 2024.

Art. 4º O regimento interno da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Alto Araguaia será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Alto Araguaia, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia – MT, 23 de abril de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal